A lei que isenta alunos de escolas públicas do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos em Universidades Federais foi publicada na última quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff e já está em vigor. Foto: José Leomar
A determinação vale apenas para alunos com renda familiar per capta igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio e que, ao mesmo tempo, tenham cursado o Ensino Médio completo em escolas públicas ou sido bolsistas integrais em escolas particulares.
A nova lei já está em vigor e é válida para todas as instituições federais de ensino superior do país.
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