Se projeto for de fato aprovado, Estado uruguaio controlará produção e venda da maconha
O Uruguai está a um passo de
legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a
distribuição e a venda controlada da cannabis - uma medida inédita no
mundo.
Na noite de quarta-feira, o projeto de
legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde
acredita-se que passará sem dificuldades.Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:
O Estado uruguaio assumiria o controle e a
regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento,
comercialização e distribuição da maconha e derivados.
Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai
poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e
comprá-la em farmácias licenciadas.
São previstas três formas de acesso à substância:
- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);
- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam
filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número
proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);
- compra em farmácias.
Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.
O projeto de lei também prevê o cultivo para
fins científicos e medicinais - este último, liberado por meio de
receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa,
conhecida como cânhamo industrial.
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.
Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.
Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.
Mas o projeto de lei não especifica os critérios
para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a
tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.
Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.
O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.
A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.
Por fim, plantações não autorizadas teriam de
ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será
responsável por aplicar penalidades a infratores.
