Receita Federal recusou argumentos da empresa sobre recolhimento de impostos da ordem de R$ 183 milhões, cobrados sobre direitos de transmissão da Copa de 2002
A Receita Federal impôs multa de R$ 274 milhões
à Globo Comunicações e Participações S/A, após investigar o
recolhimento de impostos referentes à compra de direitos exclusivos de
transmissão da Copa do Mundo de 2002. A empresa confirmou, por meio de
sua assessoria, o pagamento da multa e diz ter havido um "entendimento
diferente do Fisco" em relação à legalidade das operações contábeis da
empresa.
Segundo auto da infração, divulgado pelo blog O
Cafezinho, assinado por Miguel do Rosário, a TV Globo deveria ter arcado
com o pagamento de imposto de renda
na fonte decorrente da compra dos direitos. A operação, entretanto,
teria sido "disfarçada" no balanço da companhia, sob a forma de
investimentos e participações societárias no exterior, o que teria
resultado na sonegação de R$ 183,1 milhões, em valores não atualizados.
No total, em 2006, a emissora teria desembolsado R$
615.099.95, somando-se o imposto devido (R$ 183.147.981), a multa (R$
274.721.971) e juros de mora (R$ 157.230.022).
Procurada pelo iG
, a assessoria das Organizações Globo confirmou o pagamento da multa e
informou não existir "nenhuma pendência tributária da empresa com a
Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da
copa do Mundo de Futebol de 2002".
Segundo a empresa, "todos os procedimentos de aquisição
dos direitos pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações
aplicáveis segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por
parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a
lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento".
Após consulta no site da Receita Federal, o status do processo foi dado como "em trânsito".
FONTE: IG
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