O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores .
Procurados, os representantes da Telexfree não estavam disponíveis imediatamente para comentar a informação. Em outras ocasiões, eles sempre negaram qualquer irregularidade .
"A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva", informou o ministério, em nota.
Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça não disponibilizou um porta-voz para comentar o assunto. Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor"
Pirâmide ou marketing
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, é apresentada como uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível. Os divulgadores, entretanto, ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.
Desde o início do ano, diversos órgãos – como a Secretaria de Acompanhamento Econômico do MInistério da Fazenda (Seae) e o Minstério Público do Acre (MP-AC) –têm levantado a suspeita de que a empresa se trata de uma pirâmide financeira. Isso porque o faturamento da empresa dependeria sobretudo da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir, e não da venda dos pacotes de telefonia.
Com base nessa interpretação, no último dia 18, a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios administradores. A liminar foi pedida pelo MP-AC, que pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema.
Os sócios da empresa também são investigados criminalmente pelas polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a economia popular, tipificação usada para enquadrar responsáveis por pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
DO IG
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