A Delegacia de Combate ao Crime Organizado
(Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da
Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de
dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação
criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira
de grandes proporções no Brasil e no exterior.
A determinação é do Ministério Público do Acre
(MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A
abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a
entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações.
"Se a pirâmide está de fato configurada, haverá
a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia
popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente
outras tipificações", diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do
Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito, ao
iG
.
Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser
uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na
sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18,
entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados
, por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.
Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores
.
Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão.
"É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda
não ouvimos ninguém", ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável
pela investigação criminal da Decco.
'Investigam há um ano e nada encontram'
Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já
havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória
(Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda
. Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela
delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.
Além de crime contra a economia popular por montar
pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e
multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa
cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de
prisão mais multa.
O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou
a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o
inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.
O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da
empresa, Hosrt Fuchs, ressaltou que a abertura de um inquérito não
significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida.
"Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito
] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso", afirma
Fuchs. "Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [
na imagem da empresa
] e não provaram nada."
Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível.
"Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível
], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode."
DO PORTAL IG
Nenhum comentário:
Postar um comentário