O projeto que institui a cobrança de taxas no âmbito do Instituto
de Defesa e inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn)
passará ainda pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Social para somente após ser votado em
plenário. O tributo resultará em recolhimento sobre 103 atividades e/ou
serviços no setor agropecuário e por ser uma matéria polêmica os
parlamentares optaram por analisá-la mais um pouco. O líder do Governo
na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse ontem que
acredita na aprovação da proposta sem maiores polêmicas. “É uma matéria
pacífica e consensual”, disse ele. Deputados governistas acreditam na
possibilidade de votação na próxima semana.
O
Governo enviou a proposta em dezembro do ano passado, mas resistências
do setor produtivo e de deputados da oposição forçaram o recuo do pedido
de apreciação em regime de urgência. O projeto já passou pelas
Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e
Fiscalização (CFF) e obteve parecer favorável. No entanto, houve
modificações quanto ao período de vigência da lei, que não ocorrerá de
imediato; e também que as cobranças só devem ocorrer em período de
normalidade climática.
Criado em março de 2006, o Idiarn surgiu para inspecionar e defender a atividades agropecuárias no Estado. O Governo diz que a cobrança de taxas é necessárias para que finalmente a instituição possa se auto-sustentar e se adequar a uma lei federal. Para impor as cobranças, o Estado argumenta que os serviços não podem continuar gratuitos, entre outras coisas, porque dessa forma continuará alheia ao papel de autarquia.
De acordo com as previsões do Governo, o apurado com a arrecadação das cobranças renderá ao Idiarn R$ 400 mil/ano. A receita deverá ser utilizada para investimento próprio, manutenção e adequação às novas tecnologias.
Criado em março de 2006, o Idiarn surgiu para inspecionar e defender a atividades agropecuárias no Estado. O Governo diz que a cobrança de taxas é necessárias para que finalmente a instituição possa se auto-sustentar e se adequar a uma lei federal. Para impor as cobranças, o Estado argumenta que os serviços não podem continuar gratuitos, entre outras coisas, porque dessa forma continuará alheia ao papel de autarquia.
De acordo com as previsões do Governo, o apurado com a arrecadação das cobranças renderá ao Idiarn R$ 400 mil/ano. A receita deverá ser utilizada para investimento próprio, manutenção e adequação às novas tecnologias.
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