A indefinição sobre a origem da vida
alimenta uma enorme controvérsia sobre os limites do aborto. A polêmica
ganhou força após avançar na Câmara a criação do Estatuto do Nascituro.
Pela proposta, os direitos garantidos às crianças valeriam também a
partir do momento em que o óvulo for fecundado.
Hoje, os direitos estão previstos somente depois do
nascimento com vida. A motivação antiaborto do estatuto, porém, ameaça
impor tamanho rigor na proteção dos bebês à custa de comprometer
direitos das mães, alegam os opositores da proposta.
Atualmente, a lei penal permite o aborto às vítimas
de violência sexual, se houver risco para a saúde da mulher ou ainda em
casos de fetos que apresentarem malformação, com chances remotas de
sobreviver.
Caso a mudança seja aprovada, as vítimas de
estupro, inclusive, seriam obrigadas a ter o filho, e teriam em troca
apoio psicológico e um auxílio financeiro, que deverá ser pago pelo
criminoso ou até com dinheiro
público. “É um prêmio ao estuprador, com o Estado legitimando a
violência contra a mulher”, critica Iury Puello Orozco, coordenadora do
movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
A lei também teria impacto na ciência. As pesquisas
com células-tronco, liberadas por decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) desde maio de 2008, e a reprodução assistidas seriam
paralisadas.
O estatuto tem o respaldo da bancada evangélica -
representada por 70 deputados e três senadores -, que pretende levá-lo
adiante. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para os plenários da
Câmara e do Senado.
Inconstitucionalidade
O Conselho Nacional de Direitos da Mulher entregará
esta semana um relatório aos deputados e senadores apontando para os
riscos do estatuto. “Comete uma violência ao ignorar as mulheres como
ser humano e ao dar todo cuidado ao embrião e nenhum à mulher”, afirma
Lúcia Rincón, integrante do Conselho.
Caso a proposta seja aprovada, uma ação no STF não
está descartada. “É absurdamente inconstitucional. Um embrião não tem
direito autônomo de liberdade justamente por estar na barriga da mãe”,
afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, professor da PUC-SP.
O Conselho Federal de Medicina elabora um projeto
que autorizaria o aborto até a 12ª semana de gestação, quando o sistema
nervoso do feto ainda não está formado.
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