Caminha devagar a aplicação da "nova" lei de manejo do lixo. Sancionada
em 2010 após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a política de
resíduos sólidos foi considerada avançada ao propor uma nova abordagem
para a gestão do lixo nas cidades. Entre outros pontos, a lei obriga os municípios a abolirem os lixões até
2014 e prevê que todos tenham responsabilidade pelos resíduos que
geram: indústria, comércio, prefeituras e consumidores.
Mas, por ser complexo, o cumprimento da lei exige muita negociação. A
destinação correta de resíduos como lâmpadas e eletroeletrônicos ao fim
de sua vida útil, embalagens e medicamentos depende de acordos entre a
indústria, o varejo e o governo que, passados três anos, ainda estão
sendo formulados.
Na prática, não há um plano de abrangência nacional para o descarte de resíduos."Os acordos setoriais estão ainda em negociação entre as partes
envolvidas. É um processo válido, mas que tem se mostrado muito lento",
afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, associação que
reúne empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos.
Os setores que estão mais avançados na formulação dos acordos para
gestão dos resíduos são lâmpadas e embalagens. A indústria de
eletroeletrônicos apresenta até 13 de junho sua proposta ao governo. Na
lanterna está o setor de medicamentos, que ainda não possui um plano.
No caso das embalagens, uma das quatro propostas enviadas ao governo
reúne 22 associações e grandes empresas de bens de consumo. Defende que
empresas, cooperativas de catadores e recicladoras já estão aptas a
cumprir a lei, sem que seja preciso estruturar um novo modelo para a
reciclagem no país. Mas propõe a meta de aumentar a taxa de reciclagem de embalagens em 20%
até 2015 --hoje esse índice varia conforme o tipo de resíduo. O plástico
PET chega a 57%; embalagens longa vida, 27%.
FIM DOS LIXÕES
Outro ponto da lei que parece longe de se concretizar é a meta imposta
às prefeituras de eliminar os lixões até 2014. Hoje, mais de 3 mil
municípios continuam descartando em locais inadequados um volume de 24
milhões de toneladas de lixo por ano."Há prefeitos falando em estender esse prazo, mas o governo não trabalha
com a hipótese do adiamento", diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente.
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