Você sabe para onde vai o imposto que paga? Se a rua onde você mora não é pavimentada, se o lixo não é recolhido ao menos uma vez por semana, se não há creche no seu bairro, ou médicos no posto de saúde, está na hora de buscar a resposta. É isso o que Nelson Machado, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), recomenda aos brasileiros. "Cobrem". Os Estados e Municípios, diz ele, só começarão a gerir bem os recursos federais, garantindo serviços básicos e direitos constitucionais, quando começarem a ser cobrados. "Se o governante sabe que terá de explicar a decisão, ele seguramente vai tomar uma decisão diferente, com um resultado também diferente. Sabendo que vai ser cobrado, o pessoal já corre antes para preparar tudo", justifica. De nada adiantará aos Estados e municípios receberem mais recursos do governo federal, se eles não souberem como usar, analisa Nelson Machado, que foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social no governo Lula. Ele proferiu palestra esta semana em Natal durante o 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). Na ocasião, falou sobre a "nova contabilidade".
Em entrevista, nelson disse que a participação dos municípios na Receita Tributária aumentou de 18% em 2002 para 22% em 2011. No entanto, o governo federal, a partir de 2010, com a crise econômica internacional e a tentativa de combater o reflexo dela aqui no Brasil, começou a realizar uma série de desonerações tributárias e as desonerações tributárias são feitas nos impostos, que são regulatórios, que são o Imposto de Renda, o IOF, o IPI. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é partilhado com Estados e Municípios, então quando o governo faz essas desonerações - como a redução de IPI para linha branca e automóveis - com o objetivo de aumentar a demanda, - isso diminui a arrecadação. Porém, é necessário que os municípios controlem seus gastos quando a receita diminui. Se eu recebia 100% e pagava 50%, e se a receita caiu para 90% e eu paguei os mesmos 50% ou mais, então a conta nunca vai fechar e cada vez mais haverão dívidas a pagar, analisou.
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