O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência
médica aos deputados federais.
A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa.
Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior
sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e
15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba
dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas.
Agora, Alves decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso
de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos
médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com
quem tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor.
A norma foi estabelecida no ano passado pelo então presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), com o "intuito de padronizar e dar maior precisão
na definição dos procedimentos e tratamentos reembolsáveis".
No novo ato também não consta o limite para o pagamento de honorários
médicos que na regra anterior previa um desembolso de até sete vezes o
valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira.
O ato não prevê o impacto da nova medida, mas dados do Siafi (Sistema
Integrado de Administração Financeira) mostram que os custos com
assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011
para R$ 13 milhões em 2012.
Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma.
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