NOVA LEI TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO. VAI FUNCIONAR?

 

O projeto aprovado pelo Senado Federal que torna hediondo os crime de corrupção repercutiu positivamente entre a classe política e os juristas potiguares.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, considerou positivo o projeto de lei que torna crime hediondo as punições por corrupção. “É uma forma inibidora de atos de corrupção, as pessoas tentadas a isso irão refletir que a sanção é mais grave. Considerar corrupção crime hediondo é mais contundente contra o infrator”, analisou.

O desembargador destacou ainda: “como cidadão e membro do Poder Judiciário sou favorável  que o crime de corrupção seja considerado hediondo”.

Senador Paulo Davim, do PV potiguar, considera a nova lei contra a corrupção um avanço

Na bancada federal do Rio Grande do Norte o projeto também recebeu elogios. O senador Paulo Davim (PV) teve a sua proposta, que considerava crime hediondo o desvio de recursos da saúde, apensada ao projeto principal aprovado pelo Senado Federal. “Não sou operador do Direito, mas causa uma indignação por vivenciar dioturnamente as dificuldades na saúde e sabendo que recursos da saúde são desviados”, disse o senador do PV, lembrando que o seu projeto foi apresentado em 2011.

O deputado federal Felipe Maia (DEM) analisou que qualquer iniciativa que busca combater a corrupção, o desvio de recursos públicos, deve ser apoiado pelo Congresso Nacional. “Assim também como acho que o Congresso deveria se debruçar sobre outras matérias que dizem respeito a economia do dinheiro público”, observou o parlamentar.

Ele citou como exemplo de projeto que precisa ser votado no Congresso Nacional é a demora do Poder Público no pagamento de obras. “É uma prática normal no nosso país a demora em pagar as empresas que fazem obras públicas, isso faz com que os empresários embutam no preço valores a mais, já contando que o Poder Público vai demorar a pagar”, disse Felipe Maia.

O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli, ressalta que no caso dos crimes de corrupção o mais importante é o cumprimento da lei, a punição. “Não é questão de tornar hediondo ou não. Tornar o crime hediondo vem muito da pressão das manifestações de rua e, portanto, fica (o Congresso) dando respostas um tanto atabalhoadamente”, destacou.

Para o professor da UFRN, o mais importante é não oferecer tratamento privilegiado para detentores de mandato. “O mais importante é que parlamentar, juiz, militar de alto coturno sejam considerados cidadãos comuns, como de fato são. Todos devem ser tratados como iguais e o crime de corrupção, com recursos privados ou públicos, seja efetivamente apurado e punido”, disse Antonio Spinelli.