Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre
, os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro
provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no
negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil
pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar,
também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos. “Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa
] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra
conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra
conta”, disse
a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em
que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras
do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor
é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R
50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário
de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6
bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro. A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade
. Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não
comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho
sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a
informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa
contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista
.“
A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio
] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum
centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma
Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o
dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte
, e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais
. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar
decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,
recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree
.
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia
Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de
divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma
comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com
“urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida
] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas
] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo
disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse
pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros
estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree
].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede
uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da
Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da
população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo
Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da
empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens
dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da
própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não
serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora,
os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no
esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para
isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na
decisão dada no processo do Acre.
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