O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu nesta
quarta-feira uma medida cautelar que possibilitaria a continuidade das
atividades da Telexfree. As operações da empresa seguem suspensas e seus
ativos financeiros bloqueados.
A Ympactus
Comercial Ltda. ME, representante da Telexfree, alegava estar sendo
tratada de forma diferenciada, sem que existisse fundamento para tanto.
Segundo a empresa, a suspensão de suas atividades se basearia em meras
alegações de atividade ilícita, estando ausente o devido processo legal
que justificasse a "decisão avassaladora".A
Justiça do Acre impediu, em junho, a atividade da TelexFree sob pena de
R$ 100 mil, alegando que a empresa praticava pirâmide financeira. A
pirâmide financeira, que é uma prática criminosa, ocorre quando o
organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão
cobradas dos novos e não com o lucro do empreendimento.
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