As novas regras propostas pela Lei de Modernização de
Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos
deixaram apreensivo o agronegócio brasileiro. O setor avalia que a
possibilidade de se instalar uma barreira para as exportações nacionais é
latente.
Em vigor desde 2011, o FSMA passa por uma regulamentação
e está em fase de implementação. A medida impõe nova fiscalização para
cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de alimentos importados
pelos Estados Unidos. Aos processadores de alimentos, cabe avaliar os
riscos de suas operações e desenvolver medidas eficazes para evitar a
contaminação.
A mudança afetará 110 mil empresas de 150 países, que
exportam aos EUA. Hoje, aproximadamente 15% da oferta alimentícia do
país mais rico do mundo são importados deste rol de nações. Metade das
frutas, 20% das verduras e grande parte dos frutos do mar consumidos
pelos americanos são comprados de fora do país.
A nova lei procura, porém, minimizar o risco de doenças
graves ou morte. A Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na
sigla em inglês), responsável pela fiscalização, afirma que, a cada ano,
48 milhões de americanos são afetados por doenças transmitidas por
alimentos, acarretando mais de 100 mil hospitalizações e milhares de
mortes.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Carlos Sperotto enxerga a nova regulamentação por dois pontos.
Para ele, a proposta de Barack Obama, por um lado, busca prevenir a
população, mas por outro, protege o seu produto. “Nós seríamos ingênuos
se assim não pensássemos”, afirma Sperotto. Em 9 de agosto, uma reunião
nacional entre os setores envolvidos deve esclarecer a situação e buscar
um posicionamento consensual.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a
FDA admite que pelo menos 80% das exportações brasileiras de alimentos
para os EUA sejam afetadas pelo FSMA. Os principais itens afetados
seriam açúcar, soja, suco de laranja, café, bebidas e arroz, que somaram
US$ 1,2 bilhão no primeiro semestre deste ano, 10% das vendas para os
EUA no período.
Professor da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) especializado em
agronegócio, Decio Zylbersztajn acredita que a política regulatória
norte-americana pode sim afetar o comércio de alimentos. Ele afirma
ainda que a discussão não é nova, que já ocorrera quando o mal da vaca
louca atingiu a Europa.
Mas também é um momento de pensar em qual a segurança
alimentar dos brasileiros. Zylbersztajn vê o setor público defasado e
despreparado para fazer a inspeção adequada para os produtos de consumo
no País. Para ele, é preciso também cuidar do problema no plano interno,
por uma questão de saúde pública.
A fim de buscar o esclarecimento quanto à lei, a
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e a embaixada americana promovem, em 13 de
agosto um seminário sobre o tema, na sede da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, em Brasília. Já as propostas do FSMA estão abertas
para discussão até 16 de setembro.
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