O governo federal decidiu incluir emenda que garante a redução da tarifa
de energia dentro da medida provisória que desonera produtos da cesta
básica e editará um decreto para assegurar a queda na conta de luz,
enquanto essa MP não for aprovada pelo Congresso, disse nesta
quarta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De
acordo com a ministra, o Executivo aceitou uma proposta do líder do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), de colocar uma emenda
garantindo a redução da energia na medida provisória 609, que desonera
produtos da cesta básica. O Planalto também vai editar um decreto para
assegurar a queda na tarifa imediatamente.
Na véspera, o Senado decidiu não colocar em votação as Medidas
Provisórias 605, que permitia o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução da conta de
luz, e a 601, que ampliava a desoneração da folha de pagamento de vários
setores da economia, porque elas chegaram à Casa fora do prazo de sete
dias antes de perder a validade, estabelecido pela Mesa Diretora.
As duas MPs, consideradas prioritárias pelo governo, foram aprovadas
somente na terça-feira na Câmara e vencem na próxima segunda-feira. A
redução da conta de luz é uma das principais bandeiras do governo da
presidente Dilma Rousseff. Segundo a ministra, o Congresso "faria um
esforço".
Nenhum comentário:
Postar um comentário